Educação

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Educação Inclusiva

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Todos os cidadãos têm direito a uma educação de elevada qualidade e conforme às suas necessidades.
Educação para a Infância

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A concretização do direito à frequência universal de educação pré-escolar a partir dos 3 anos de idade.
Ensino de Português no Estrangeiro

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Ao ensino do Português no estrangeiro deve ser reconhecido o estatuto e a relevância que lhe são concedidos pela Constituição da República Portuguesa.